Citação de patentes

1. O que é patente?

2. Como fazer a citação de patente pelas Normas ABNT de Novembro de 2018?

3. Exemplos de referência de patente

4. Considerações finais da Equipe da Monografia Perfeita

1. O que é patente?

Há o direito de patente quando se inventa uma tecnologia, podendo ser um novo produto ou um novo processo. A patente também resguarda os direitos da parte interessada no caso de melhorias no uso ou fabricação de objetos de uso prático (v.g., ferramentas e utensílios).

Desse modo, verificamos que há dois tipos de patente: Patente de Invenção (PI) para a invenção de novas tecnologias e Patente de Utilidade (MU) para as melhorias de uso ou fabricação de utensílios de uso prático. Se você desejar saber mais acerca de patentes, fazer buscas etc, visite o site do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual), cuja sede está localizada no Rio de Janeiro.

O Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI) foi criado em 1970, sendo uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia. O objetivo central do INPI é estimular a inovação e a competitividade, garantindo o desenvolvimento tecnológico do Brasil.

As principais atribuições do INPi são: registrar marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, conceder patentes e averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia. Para acompanhar os pedidos realizados junto ao INPI, é recomendável acompanhar as publicações da Revista da Propriedade Industrial (RPI), a qual possui novas publicações toda terça-feira.

Tendo em vista este panorama geral do que é patente, deve-se observar que, em muitas situações, a depender da área de interesse para o desenvolvimento de sua monografia, você precisa citar documentos de patentes onde constam informações da nova tecnologia desenvolvida ou do modelo de utilidade. Dessa forma, faremos o estudo da norma da ABNT NBR 6023 em que há o estabelecimento de regras para fazer a referência de patente.

2. Como fazer a referência de patente pelas normas ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) de novembro de 2018?

Você deverá seguir os seguintes passos conforme publicado na Norma ABNT NBR 6023:

1)    Nome do inventor (a);

2)    Título da patente em negrito;

3)    Nomes do depositante e/ou titular;

4)    Nome do procurador (a) (se houver);

5)    Sigla do país da patente conforme a língua de onde for solicitada;

6)    Número da patente (encontrado na página inicial do documento de registro de patente);

7)    Data do depósito;

8)    Data da concessão da patente (se houver);

9)    Se for patente em meio eletrônico, colocar a descrição do meio eletrônico (v.g., CD-ROM);

10) Se for patente consultada online, colocar ao final: Disponível em: (site) e Acesso em: (data do acesso).

3. Exemplos de referência de patente

Para que você tenha uma melhor visualização de como fazer a referência de uma patente conforme as normas ABNT 2018, forneceremos alguns exemplos.

Exemplo 1 – Apenas os elementos essenciais para a referência de patentes:

BERTALZZOLI, Rodnei et al. Eletrodos de difusão gasosa modificados com catalisadores redox, processo e reator eletroquímico de síntese de peróxido de hidrogênio utilizando os mesmos. Depositante: Universidade Estadual de Campinas. Procurador: Maria Cristina Valim Lourenço Gomes. BR nº PI0600460-1A. Depósito: 27 de janeiro de 2006. Concessão: 25 de março de 2008.

Este é um exemplo fornecido pela Norma ABNT NBR 6023:2018. Para obter mais informações sobre a norma ou para adquiri-la, pressione aqui.

Exemplo 2 – Apenas elementos essenciais para referência de patentes online:

VELASCO, Luiz Henrique Brandão. Carro elétrico modelo fórmula. Depositante: Luiz Henrique Brandão Velascos. BR n. PI1000889-6 A2. Depósito: 31 mar. 2010. Concessão: 22 nov. 2011. Disponível em: https://patentscope.wipo.int/search/pt/result.jsf . Acesso em: 21 mar. 2019.

Retiramos esse exemplo do banco de patentes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) chamado PATENTSCOPE. Na Organização Mundial da Propriedade Intelectual, estão registradas sob o PCT (Tratado Cooperação em matéria de Patentes) patentes que possuirão proteção internacional perante 152 países contratantes. Se desejar saber mais, consulte o sítio eletrônico da OMPI.

A Organização Mundial da Propriedade Intelectual possui uma Academia para treinamento de estudantes e profissionais com interesse em atuar na área de propriedade intelectual. Existe no Brasil, a WIPO-Brazil Summer School, em que são oferecidas 50 vagas, para estudantes da graduação, da pós-graduação, servidores públicos e jovens pesquisadores, para realizarem o curso de verão presencial (Rio de Janeiro) da OMPI com certificado ao final da conclusão do treinamento.

Para se inscrever no curso de verão, é necessário realizar o curso à distância IPO distance learning General Course on Intellectual Property (DL101PBR), disponível no site da WIPO Academy.

Neste curso de verão oferecido pela OMPI, serão realizados diversos estudos de casos relativos à questões concernentes à propriedade intelectual, permitindo aos estudantes, pesquisadores e profissionais aprofundarem o conhecimento e compreenderem melhor a estrutura da OMPI. Neste curso, devido ao estudo de casos, os participante possuirão contato com diversos problemas enfrentados, atualmente, no campo da propriedade intelectual, permitindo a delimitação da hipótese de pesquisa e a definição do problema-chave para a elaboração de sua monografia.

Por fim, é importante destacar que existem diversos cursos, gratuitos, à distância, oferecidos pela WIPO Academy (Academia da OMPI), sendo ofertados variados cursos e treinamentos, muitas vezes, em parceria com o INPI (cursos realizados em português), permitindo a capacitação de profissionais e pesquisadores que desejem atuar na área de propriedade intelectual. Aos que desejam fazer uma monografia na área de propriedade intelectual, assistir às palestras transmitidas pela WIPO Academy na internet, realizar cursos à distância e acompanhar os casos debatidos atualmente é uma excelente estratégia para delimitação de tema de sua monografia e para a elaboração do seu texto argumentativo.

A Equipe da Monografia Perfeita realizou em 2015, em Genebra, na WIPO Academy, um curso de capacitação voltado ao estudo do processo de proteção internacional de invenções e modelos de utilidade via PCT (Tratado Cooperação em matéria de Patentes). Recomendamos o curso e ressaltamos que a organização e a estrutura da OMPI é impressionante.

Dessa forma, consideramos uma excelente iniciativa da OMPI, sendo uma excelente oportunidade aos estudantes interessados neste campo de saber, sendo que recomendamos que sejam realizados os diversos cursos, gratuitos e à distância, oferecidos pela WIPO Academy.

Para que você veja como é um documento de patente registrada, deixamos o documento do exemplo 2 para download.

Exemplo 3 – Elementos complementares para referência de patentes:

OLIVEIRA, Luiz Cláudio Marangoni de; FERREIRA, Luiz Otávio Saraiva. Scanner ressonante planar com atuação indutiva fortemente acoplada. Titular: Universidade Estadual de Campinas. BR nº PI0801780-8 A2. Depósito: 12 fev. 2008. Concessão: 29 set. 2009. Int. Ci. G02B 26/10 (2009.01) G02F 1/29 (2009.01).

Este é um exemplo extraído da Norma ABNT NBR 6023:2018. Esta norma está disponível no sítio eletrônico da ABNT. Neste exemplo, você verifica que há mais elementos do que os essenciais. Os elementos complementares servem para a melhor identificação do documento.

Importante: Se você utilizar uma referência de patente com elementos complementares, todas as referências de patentes deverão conter os elementos complementares apresentados. Não se pode fazer uma referência de patente com elementos complementares e outras duas referências de documentos de patentes com elementos essenciais apenas.

Para a elaboração de referências bibliográficas, foram utilizadas as seguintes fontes:

  1. INPI
  2. OMPI
  3. UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL. Mapeamento dos registros de propriedade intelectual (patentes) na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. In Revista Brasileira de Gestão e Inovação (título da revista): Porto Alegre (local de publicação), volume 6, número 1, set./dez. 2018 (ano de publicação). Disponível em: http://www.ucs.br/etc/revistas/index.php. Acesso em 24 de março de 2019.
  4. Legislação e jurisprudência:
    1. Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9279.htm.

4. Considerações finais da Equipe da Monografia Perfeita

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Autores: Dra. Cristina Godoy Bernardo de Oliveira & Dr. Rafael Meira Silva

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